As casuarinas são árvores encontradas de maneira comum próximo às dunas. Elas são conhecidas pelas sombras que produzem e, apesar de parecerem inofensivas, causam impacto no meio ambiente e agridem o ecossistema, pois são as principais eliminadoras de espécies nativas.
Diante disso, em cumprimento ao determinado no Inquérito Civil Público nº 1.33.007.000113/2021-81 do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva está atenta e um grupo de trabalho está formado para debater as ações de combate e controle da espécie exótica no território da cidade.
Entre as ações planejadas, está o mapeamento da área de intervenção, seguido do estudo para verificar o melhor método para remoção das casuarinas, assim como da destinação do material removido e da recuperação da área, cujo projeto e licença serão obtidos junto ao órgão ambiental competente. Além da erradicação da casuarina e substituição por vegetação nativa, ações de conscientização também serão realizadas em escolas e unidades de saúde.
“Precisamos disseminar a informação, e que a população entenda também, que as casuarinas não são inofensivas, pelo contrário, elas causam ainda mais impacto, agridem o meio ambiente e prejudicam o ecossistema. A espécie exótica promove gradativamente a perda da biodiversidade local – a flora nativa e da fauna associada a ela - devido, principalmente, a produção de compostos que inibem o crescimento de outras espécies vegetais”, registra a diretora de meio ambiente, engenheira ambiental Agda Felisberto, que integra o grupo de trabalho no município. O objetivo é preservar as vegetações nativas.
Base legal
No município o Decreto nº 132/2025 reconhece como espécie exótica invasora no território do município a espécie denominada Casuarina Equisetifolia (Casuarina), enquadrada na Categoria 1 da Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina. O Decreto Municipal ainda registra que deverá ser realizada a remoção, controle e erradicação da espécie em praias, áreas com vegetação nativa, ecossistemas naturais e áreas de Preservação Permanente pelos respectivos proprietários ou usuários dos imóveis onde existam.
A Resolução do CONSEMA nº 08/2012 reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras do Estado de Santa Catarina. Além disso, o Art. 61 da Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime ambiental disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna e à flora ou aos ecossistemas.
A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, por meio do grupo de trabalho formado por profissionais de todas as secretarias municipais, seguirá as orientações necessárias e reafirma o compromisso com a proteção do ecossistema.
