• Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
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CCJ aprova PLC que regulamenta educação domiciliar em Santa Catarina

Foi aprovado por maioria na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira, 2, o projeto de lei complementar do deputado Bruno Souza (Novo) que vai dar liberdade às famílias catarinenses que optarem por educar seus filhos em suas residências.

A educação domiciliar já é uma realidade praticada por mais de 15 mil estudantes brasileiros entre 14 e 17 anos. Santa Catarina é o estado brasileiro com o maior número de adeptos com aproximadamente mil estudantes em mais de 800 famílias.

A partir de agora a matéria tramita nas comissões de Educação, Cultura e Desporto e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para então ser votada em plenário. “A Assembleia deu um passo fundamental no respeito e na tolerância das famílias educadoras, que já praticam esta modalidade e são perseguidas pelo estado por isso”, afirma o autor do projeto.

Bruno lembra que Santa Catarina pode ser o primeiro estado brasileiro a dar o respeito às liberdades individuais e ao ambiente familiar. “Temos que tirar essas famílias da marginalidade e da insegurança. Santa Catarina vai poder dizer que a cada família cabe as suas escolhas familiares”, finaliza o deputado.

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