O Prefeito Eder Mattos recebeu na manhã de terça-feira, 06, no seu gabinete, os representantes da Empresa Raminelli Engenharia e Topografia, acompanhados do advogado Vanihnho Rocha, para entregar 46 protocolos de famílias que estão buscando a regularização de seus imóveis.
Os documentos recebidos pelo chefe do executivo meleirense, foram entregues ao Presidente da Comissão Municipal do Programa de Regularização Fundiária, REURB, Secretário de Administração e Finanças, Júlio Cesar de Oliveira, que farão análise dos documentos para depois fornecer a certidão ao Cartório que fará as devidas diligências. Participaram do encontro, o Vice-prefeito Pedro Luiz Schuvartz e a vereadora Morgana de Almeida Figueiredo.
“Nosso Município foi um dos pioneiros na região na regularização de imóveis e pudemos contribuir para que os moradores se tornassem donos, de fato e de direito de seus lotes. Agora, nos chegam novos pedidos do Distrito de Sapiranga, de famílias que querem ter seu lar legal, isso nos enche de emoção, porque é uma comunidade que vem crescendo, com famílias que contribuem para o crescimento de Meleiro”, afirma o Prefeito Eder Mattos. O Programa REURB foi criado pela Lei Federal 13.465, de 2017, e consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Meleiro
