• Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
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Entidades de Araranguá pedem a suspensão do Bloco X

A Associação Empresarial de Araranguá e Extremo Sul Catarinense (ACIVA), e outras cinco entidades araranguaenses: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), OAB, Sindilojas, Sindicont e Sitracom pedem ao Governo do Estado de Santa Catarina o adiamento do Bloco X, estabelecido pelo inciso X  do Art. 2º do Ato DIAT 17/2017, prorrogado para 1º de outubro de 2020, conforme Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 013/2020.

As entidades araranguaenses unem-se ao movimento empresarial catarinense, que pede o fim desta obrigatoriedade imposta pelo Governo do Estado para a empresas do Simples Nacional, e que exigirá das empresas neste momento em que o país passa por este estado de pandemia, maior esforço financeiro para o cumprimento desta obrigação.

Para os pequenos e médios empresários, optantes pele Simples Nacional, assumir o encargo que esta obrigação exigirá, neste momento em que  a economia do pais está girando a passos lentos, poderá comprometer a continuidade das empresas, que foram obrigadas a paralisar suas atividades por força de um decreto estadual, o que acabou por causar uma redução do fluxo de caixa e capacidade de pagamentos que as empresas possuíam.

Além da insegurança do que serão feitos com as informações geradas pelos sistemas informatizados, pois em alguns casos estes ainda não estão adequadamente preparados para o envio desta informação. São dúvidas que ainda seguem sem respostas e que preocupam mais de 95% das empresas de Santa Catarina, que são micro e pequenas empresas e não possuem condições de arcar com os custos das mudanças exigidas.

Neste momento os empresários precisam de apoio e de alternativas para retomarem as suas atividades e contribuir positivamente com a economia do Município, Estado e União. Uma obrigatoriedade deste porte neste momento, não ajudará.

Concordamos que o Estado deve agir para coibir qualquer prática evasão fiscal, mas deve para isto oferecer e regulamentar de vez ferramentas como a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica), permitindo que as demais empresas possam de imediato fazer uso deste modelo de registro de atividades econômica, pois este sim é um modelo que levará ao fisco as informações detalhadas das movimentações ocorridas, sem o ônus de manter um equipamento fiscal caro, como o exigido hoje.

A entidades afirmam que o Bloco X é uma burocracia que no momento não contribuirá com a gestão das empresas, pois diante da complexidade dos dados que devem ser encaminhados, exigirá além de implementação de software capazes de gerar a informação, treinamento aos funcionários, para que a informação seja gerada corretamente e não tenha-se notificações indesejáveis do fisco. Por isto, pedimos a suspensão imediata do Bloco X, para as empresas do Simples Nacional, e que o Governo juntamente com a classe empresarial, traga soluções que não onerem e nem gerem incertezas nas empresas do nosso estado.

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