O Selo Nota 10 é a certificação oficial de estabelecimentos privados ou públicos que promovem em Santa Catarina a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto de lei do deputado Felipe Estevão (PSL) foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção da governadora Daniela Heinehr.
Aspectos como projetos arquitetônicos e urbanísticos, políticas públicas de trabalho e emprego que garantam condições de permanência e de pessoas com deficiência no quadro de funcionários, serão avaliados para a entrega do Selo Nota 10.
O selo será entregue aos estabelecimentos em solenidade oficial e terá uma validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. “É um estímulo para o desenvolvimento de ações públicas e privadas que garantam e estimulem a acessibilidade em Santa Catarina”, afirma Felipe.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Deputado Felipe Estevão
