A partir de agora, animais domésticos e domesticados estão mais protegidos em Treviso. É que prevê o projeto de lei do suplente de vereador, Ângelo Tasca (PP). A proposição aprovada na Sessão Ordinária de hoje, 10, estabelece punições para quem maltratar e abandonar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos em residências vazias, desabitadas, inabitadas, terrenos, fábricas, galpões e estabelecimentos comerciais.
Segundo o parlamentar, quem descumprir a lei será multado. Os valores serão definidos de acordo com a gravidade da infração, que foram divididas em: leve 1, médio 1, grave 1, e gravíssimo.
“As multas serão cobradas conforme Art. 29 do Decreto Federal nº 6.514, variando de R$ 500 reais a R$ 3 mil. A cada reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação a penalidade anterior ”, explicou o autor.
Além das multas previstas no projeto de lei, o infrator também terá que arcar com todos os custos do tratamento veterinário para recuperar o animai maltratado. O projeto considera maus-tratos ação ou omissão que possa provocar ferimento, dor, medo, estresse desnecessário, sofrimento causado por negligência, prática de ato cruel ou abusivo, falta de atendimento das necessidades naturais, físicas e mentais.
Os valores das multas serão encaminhados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, e será responsabilidade do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Os recursos deverão ser aplicados em ações e projetos voltados ao cumprimento da Política de Bem-Estar animal.
“Os valores poderão ser repassados para entidade ou associações que realizem estas atividades”, finalizou Tasca.
O projeto será encaminhado para a promulgação do Executivo. A fiscalização será realizada pela Fundação do Meio Ambiente de Treviso (Funtrev) e a Vigilância Sanitária.
Nava apresenta requerimento e indicação
O vereador Rodrigo Nava (PSB) solicitou a retirada da base britada na rua Ängelo Dal Bó, no acesso à rua Anita Piati. Segundo o vereador, o material precisa ser retirado para evitar poeira e facilitar o escoamento da água.
Por meio de um requerimento, o parlamentar pediu que seja verificado se existe a possibilidade de firmar um convênio entre o município e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). O objetivo é fornecer aos funcionários, colaboradores do município, seus cônjuges e dependentes alguns benefícios para ingressar na instituição. Segundo Nava, caso o convênio seja realizado, será preciso cumprir os requisitos do edital para ter direito ao benefício.
Legislativo pede faixa elevada para SC-446
Os vereadores apresentaram um requerimento em conjunto solicitando uma faixa elevada na Rodovia SC-446, em Treviso, próximo ao Point 7 (apenas referência).
O requerimento foi encaminhado ao Diretor Executivo do Consórcio CIM (Amrec). Segundo os parlamentares, o objetivo é evita acidentes e proteger os moradores da localidade.
Município firma convênio com Instituto Alouatta
Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 005/2020 que autoriza a Fundação do Meio Ambiente a celebrar termo de convênio com o Instituto Alouatta. O projeto autoriza o município a conceder auxílio financeiro de R$ 25 mil. O valor será repassado em dez parcelas iguais e sucessivas entre março e dezembro deste ano.
O repasse deverá ser utilizado para realizar projetos de educação ambiental e conscientização. Para a presidente da Casa, vereadora Crisleide Cimolim (MDB) o Instituto Alouatta desenvolve um trabalho significativo para o município.
“Essa entidade nos orgulha. Se na iniciativa privada eles já conseguem fazer muito por Treviso, com o apoio do poder público eles irão fazer muito mais”, disse.
Fonte: Rafaela Maffioletti | Assessoria Câmara Treviso
