O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou em dezembro, em Timbé do Sul, a 9ª rodada de reuniões com as comunidades diretamente interceptadas pelas obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC. Foram abordados temas referentes ao cronograma das obras, andamento dos processos de desapropriação, uso e ocupação da faixa de domínio e segurança no trânsito. Houve espaço também para apresentação do trabalho desenvolvido pela prefeitura no âmbito do Plano Diretor do município. Os encontros ocorreram nos dias 18 e 19/12, na Associação de Moradores da Vila Belmiro e no Salão Paroquial da Rocinha, respectivamente.
A equipe da Gestão Ambiental (STE S.A.) reforçou a importância do cumprimento dos prazos de desocupação da faixa de domínio aos moradores já indenizados, lembrando que a delimitação do espaço é necessária à correta operação e segurança do tráfego. Conforme a Lei nº 10.233, de 2001, o DNIT tem o poder legal e irrestrito de atuar sobre a faixa de domínio e estabelecer restrições quanto ao uso do solo nas áreas lindeiras às rodovias federais. Estas áreas são usadas para possíveis obras como alargamentos e duplicações da rodovia. Salientou-se que o projeto garante a manutenção dos acessos existentes, mas que a abertura de novas entradas às propriedades deve ser previamente autorizada pelo DNIT por meio de solicitação formal. A equipe destacou também que, além da faixa de domínio, existe uma reserva de área não edificável na qual os proprietários não podem construir.
As equipes dos Programas de Educação Ambiental e Comunicação Social apresentaram dados relativos ao andamento e cronograma das obras no Lote 2, que tem percentual de execução de aproximadamente 70% dos serviços contratados, e apresentaram o encaminhamento dado aos apontamentos feitos em reuniões anteriores. Com a Serra da Rocinha liberada ao trânsito de veículos leves entre os dias 19/12/2019 e 05/01/2020, o educador ambiental Cauê Canabarro reforçou o alerta para que a comunidade tenha cuidado ao circular na rodovia.
Por fim, o engenheiro agrimensor José Arilton Demétrio, consultor responsável pela criação do Plano Diretor de Timbé do Sul, apresentou o resultado das discussões realizadas até o momento em reuniões e oficinas participativas. O técnico explicou que o Plano é um instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana que inclui uma série de leis, como a de uso e ocupação do solo, a de zoneamento e a de hierarquização do sistema viário. Ele advertiu que a implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC trará alterações significativas para o crescimento do município e que a elaboração das regras e códigos é democrática, sendo fundamental a participação da população em todas as etapas. E complementou convidando para segunda audiência pública que ocorrerá no dia 17/01/2020, às 19h, na Câmara de Vereadores. Na opinião do morador Mariano Alexandre, as obras estão transcorrendo de uma forma positiva para comunidade. “Essa rodovia é muito boa e o Plano Diretor vai direcionar o município para o futuro”, afirmou.
Texto: Amanda Montagna | STE
