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Regularização ambiental dos loteamentos litorâneos é discutido no IMA

Balneário Gaivota é o primeiro município a iniciar as tratativas

Criciúma/Balneário Gaivota (14/10/2019) – A regularização ambiental dos loteamentos na região litorânea do sul de Santa Catarina foi o tema principal da reunião realizada na tarde desta segunda-feira (14/10), na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (CODAM) de Criciúma do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

A reunião foi coordenada pelo gerente de Desenvolvimento Ambiental da CODAM, Tenente-coronel PM André Luiz Dias de Mello, e contou com a presença da diretora de licenciamento do IMA, Ivana Becker, o prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva e técnicos do município.

Mello explica que o objetivo principal é discutir os problemas ambientais dos loteamentos na região litorânea do sul catarinense, e abrir soluções viáveis de regularização para os loteamentos que não estão em discussão judicial. Segundo ele, Balneário Gaivota já apresentou algumas demandas na CODAM Criciúma, e esta reunião será parâmetro que se ajusta aos demais municípios litorâneos. Ele acrescenta que já esteve nos loteamentos com pendências ambientais no município de Balneário Gaivota.

Somente em Balneário Gaivota há mais de dez loteamentos com pendências ambientais, informa o prefeito. Ele destaca que a regularização dos loteamentos proporciona o bem-estar social e desenvolvimento econômico do município.  

Mello informa que a intenção após esta reunião é reunir-se com os demais municípios litorâneos atendidos pela CODAM Criciúma. Conforme ele, a visão é aproximar a Coordenadoria e todos os atores, compor soluções, atender os interesses do desenvolvimento sócio econômico e interesses ambientais, e primar e resguardar sempre pela preservação ambiental.

Após a reunião, o município vai formalizar consulta ao IMA, e este responderá oficialmente quanto a responsabilidade dos loteamentos com pendências ambientais existentes, e as ações que poderão ser encaminhadas. O município vê como possibilidade a formalização de parceria público privada com os empreendedores ou moradores para a regularização.



MPF

Após a reunião com a prefeitura de Balneário Gaivota, o gerente de Desenvolvimento Ambiental, a diretora de licenciamento do IMA e o corpo técnico de mineração do IMA,  estiveram reunidos com o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Demerval Ribeiro Vianna Filho, para tratar da nova instrução normativa referente as atividades da mineração e discutir soluções que possam atender os pleitos apresentados pelas mineradoras. A temática central girou em torno da ação civil pública do carvão e dos critérios para recuperação das áreas contaminadas.

A diretora do IMA informou que irá abrir estudos para atualizar procedimentos de mineração com vistas a atender as especificidades apontadas pela sentença da ação civil pública do carvão.

No dia 28 de novembro haverá um painel de debates, juntamente com os empreendedores do carvão através do SIECESC, MPF e IMA em Criciúma, oportunidade em que este assunto será novamente discutido.

Fonte: Assessoria Gaivota

 

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