O valor é menor que os R$ 1.079 que chegaram a ser previstos no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado em abril. O motivo é a redução na projeção para a inflação este ano.
Entre 2011 e 2018, vigorou no país uma política de reajuste do salário mínimo que determinava que o piso fosse reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes — o que permitiu aumento real durante esse período.
Essa regra, no entanto, deixou de valer no ano passado e não foi substituída por outra. Assim, o reajuste do ano passado e o previsto para o ano que vem seguiram apenas o dispositivo constitucional que garante a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores — ou seja, exige a reposição da inflação.
A decisão tem relação com as contas públicas do país, porque pagamentos de benefícios previdenciários e sociais são indexados ao salário mínimo. Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do piso, há um impacto de R$ 355 milhões sobre os cofres da União.
— Nós não estamos trabalhando com aumento real. Se tiver algum aumento nesse sentido, como nós estamos trabalhando no estrito atendimento ao teto de gasto, uma outra despesa primária vai ter que ser reduzida — disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.045, valor definido no fim de janeiro. Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória fixando o piso nacional em R$ 1.039, considerando apenas a previsão de inflação.
O reajuste adicional de janeiro foi anunciado para corrigir uma defasagem entre a previsão para a inflação e o resultado oficial do INPC, que veio mais alto que o projeto e só foi divulgado no início daquele mês.
Via: O Globo
