Olá, tudo bem? Você tem algum imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação da Caixa Econômica Federal? Se não, aposto que conhece alguém que possui. Pois bem, é muito comum nesses imóveis – nem todos, é claro – ocorrerem danificações, como rachaduras nas paredes, telhados e/ou forros cedendo [...] enfim, estragos no imóvel em um curto intervalo de tempo após a aquisição do bem.
Mas, você sabia que é possível que a CEF (e a construtora que realizou o empreendimento) paguem os valores para reparos nesse imóvel? Sim, em alguns casos basta entrar em contato com a CEF que ela avalia o bem, faz um termo e libera o valor necessário para os reparos, em outros casos é necessário entrar com um processo judicial exigindo esses valores, mas é uma situação típica e normalmente o proprietário do imóvel consegue reparar o bem, se for comprovado que foram vícios na construção do imóvel.
Mas, porque a CEF deve liberar os valores para reparo? Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Nas ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação, o agente financeiro somente terá legitimidade passiva ad causam quando tenha também atuado na elaboração do projeto, na execução ou na fiscalização das obras do empreendimento.” Ocorre que é muito comum ela atuar na elaboração, execução ou fiscalização do imóvel financiado e assim, ela acaba se enquadrando nas hipóteses evidenciadas pelo STJ. Assim, se você tiver problemas com seu imóvel ou conheçam alguem que tenha, fique de olho, pois possuem direito ao devido reparo.
