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Transporte escolar: Governo do Estado repassa R$ 12,2 milhões aos municípios catarinenses

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, repassou R$ 12,2 milhões às prefeituras na última quarta-feira, dia 31, para o pagamento da primeira parcela do custeio e manutenção da frota do transporte escolar. A expectativa é que o investimento em 2021 chegue a R9 milhões, beneficiando 118 mil estudantes da rede estadual.

“A parceria com os municípios é muito importante para mantermos a qualidade do transporte de nossos estudantes até as escolas. Além de entregar quase 400 ônibus nos últimos dois anos, estamos investindo para que os veículos sejam confortáveis e seguros, com o cumprimento das medidas de prevenção contra a Covid-19”, destaca o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.

O repasse de 2021 representa acréscimo de R$ 6 milhões em relação ao valor previsto em 2020, considerando o reajuste nas três faixas de distância percorrida pelos veículos: 7% na faixa 1 (de 6 a 12 km), 6% na faixa 2 (de 12 a 24 km) e 5% na faixa 3 (mais de 24 km). O recurso enviado aos municípios corresponde a uma parcela integral, desconsiderando se houve decreto que limitou as aulas presenciais durante alguns dias por conta da Covid-19.

A SED também está encaminhando recursos complementares aos municípios que solicitaram ajustes na frota escolar para adaptar os ônibus ao Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu) durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é que o deslocamento entre a residência do aluno e a escola seja seguro, com regras estabelecidas para evitar o contágio.

Fonte: Secretaria de Estado da Educação – SED

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