Em 2019, a arrastada Reforma da Previdência foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro. A pressão foi então para os estados e municípios, que acenderam o alerta. Praticamente todos os governantes tiveram que colocar em pauta a reforma da previdência.
Em Santa Catarina, são 59.199 aposentados e pensionistas, que custaram no último ano 7,12 bilhões de reais ao erário. Ou 25,35% das despesas. Nenhuma outra área custa mais. Saúde, segurança pública e infraestrutura, juntas, recebem menos verbas.
Carlos Moisés levou dois anos e meio para apresentar à Assembleia o que o poder executivo quer como Reforma Previdenciária catarinense, enquanto quase 20 estados já aprovaram as suas. Estudos demais? Parece mais uma estratégia política. Afinal, a proposta é quase idêntica à aprovada a nível federal. Como qualquer proposta de reforma, desagradou alguns grupos e políticos.
Os sindicatos se posicionaram contra, a exemplo do SINTESPE e do SINTE/SC, como esperado diante de qualquer reforma previdenciária. Os sindicalistas alegam que a proposta impacta em quem ganha pouco, deixando o alto funcionalismo na poltrona de massagem - o que é verdade. Alguns grupos e deputados, como Laércio Schuster (PSB), argumentam que o déficit não vem da base, mas do topo - o mesmo que pouco está sendo mexido.
Os bombeiros e policiais militares ficaram de fora. A defesa de Moisés é por obediência à Lei Federal 13.954/2019, que estabeleceu que a previdência dos militares, em âmbito nacional e também nos estados, deve ser regulada por legislação específica. Os servidores do instituto geral de perícia, os agentes socioeducativos, os policiais penais e civis reagiram. Em 20 de julho, os policiais fecharam a ponte Pedro Ivo, que serve de acesso à ilha de Florianópolis. Buscavam integralidade e paridade de salários na aposentadoria.
Moisés resistiu às inúmeras pressões. Ele aproveitou a nova fase com a Assembleia, que quase foi seu calcanhar de aquiles, para negociar e ceder. Após 73 emendas apresentadas pelos deputados, o substitutivo global enviado pelo executivo acatou 30 propostas. Já na Assembleia, o relatório final foi feito de forma unificada pelos presidentes das três comissões: Constituição e Justiça, deputado Milton Hobus (PSD); de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB); e de Trabalho; deputado Volnei Weber (MDB).
A semana de votação pelos parlamentares foi de muita preocupação. 86 delegados civis ameaçaram abandonar os cargos. A ameaça ainda vai dar o que falar na segurança pública catarinense. Nesta quarta-feira, a tensão esteve dentro e fora da Assembleia, com manifestantes ocupando as ruas e tentando entrar no parlamento. Ainda assim, a PEC 5/2021 e o Projeto de Lei Complementar 10/2021 não sofreram mais mudanças. Os votos contrários foram dos deputados Fabiano da Luz (PT), Ivan Naatz (PL), Laércio Schuster (PSB), Luciane Carminatti (PT), Marcius Machado (PL), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT) e Rodrigo Minotto (PDT).
Algumas contas ainda precisam ser explicadas. O Instituto de Previdência do Estado de SC (Iprev) estimou, sob o texto original, uma economia de 22 bilhões em 20 anos. Segundo o Deputado e líder governista José Milton Scheffer (PP), o impacto das 30 emendas contempladas será de 7 bilhões. Já na última terça-feira (02), o governo afirmou que a economia, após as mudanças, será de 16 bilhões.
Em contrapartida, de acordo com as projeções do Deputado Milton Hobus (PSD), que conduziu as negociações para o relatório final, todas as mudanças impactam em 5 bilhões de reais, mas a economia para o déficit atuarial será de 32 bilhões. Essas indefinições geram ainda mais insegurança no debate sobre o que seria uma reforma justa.
A pergunta que fica, que os próprios deputados fazem, como Bruno Souza (NOVO) e Ivan Naatz (PL): quando vai ser pautada a próxima reforma da previdência? Em 2009, o déficit foi de 784 milhões, enquanto em 2019 foi de 4,8 bilhões. O prejuízo aumentou 612% em 10 anos, mesmo com reformas feitas em 2007 e 2015. Vamos à conta, sem muita precisão: a economia será de aproximadamente 1 bilhão por ano, que seja pouco mais ou pouco menos. Ainda falta bastante para chegar perto do déficit de 2009.
O mais curioso é que as projeções do déficit atuarial (projeção das receitas e despesas com previdência) não consideram qualquer contratação futura no estado. Com o quadro atual, sem absolutamente nenhum novo concurso público, o buraco em 20 anos será de pelo menos 112 bilhões de reais. Ou 5,6 bilhões por ano.
A necessária reforma foi aprovada. Muita gente saiu insatisfeita. E a conta ainda vai crescer.
