Durante a 51ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada nesta quarta-feira, 08, foram aprovadas importantes proposições com foco na inclusão e acessibilidade, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas à equidade e ao respeito às diversidades.
Dentre as matérias aprovadas, destaca-se o Anteprojeto de Lei nº 096/2025, de autoria do vereador Márcio Mano, que propõe a instalação de placas informativas em braile nos terminais e pontos de ônibus do município. O objetivo é garantir autonomia, segurança e acesso à informação às pessoas com deficiência visual, por meio da identificação acessível de itinerários, horários e locais de embarque e desembarque.
Além das placas, o texto prevê também a adequação do piso nos abrigos de passageiros, com textura diferenciada da calçada, para auxiliar na orientação de deficientes visuais. O anteprojeto autoriza o Poder Executivo a implementar a medida e ainda permite a celebração de parcerias com a iniciativa privada e entidades ligadas à causa.
Também foi aprovada a Indicação nº 587/2025, apresentada pelo vereador Nelson Soares, que sugere a criação de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta visa facilitar o reconhecimento do direito ao atendimento prioritário em espaços públicos e privados, já garantido pela Legislação Federal, promovendo mais dignidade e inclusão social às pessoas com TEA e suas famílias.
As proposições seguem para análise do Poder Executivo Municipal, que avaliará a viabilidade de sua implementação. Durante a 51ª sessão, também foram debatidas e aprovadas outras matérias relevantes em diversos setores, demonstrando o trabalho contínuo da Câmara de Vereadores em atender às demandas da população araranguaense.
