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Publicação Legal

EDITAL DE PUBLICIDADE DE RIMA DO EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO ZONA NOBRE

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA torna público que se encontra disponível para consulta física na Prefeitura Municipal de Arroio do Silva, Câmara de Vereadores de Arroio do Silva, Escola Municipal de Educação Básica Luiza Tomasi Scaini, Prefeitura Municipal de Araranguá, Câmara de Vereadores de Araranguá, Escola de Ensino Fundamental Padre Antônio Luiz Dias e disponível para consulta online através do site www.webercidadesinteligentes.com.brno site do IMA: www.ima.sc.gov.br (Licenciamento Ambiental > Consultas > Consulta EIA/RIMA/AAI), o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA do empreendimento  Loteamento Zona Nobre, município: Balneário Arroio do Silva/SC, para a atividade de parcelamento do solo para fins de loteamento de responsabilidade da empresa WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA. A partir de 28/11/2025, com a publicação em meio oficial, fica estabelecido o prazo de, ao menos, 45 (quarenta e cinco) dias para consulta pública ao RIMA. Este edital atende à Resolução 250/2024 do CONSEMA/SC.

 

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