Uma ação coordenada entre a Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal de Araranguá e FAMA (Fundação do Meio Ambiente) não apenas abordou questões ambientais, mas também se estendeu à fiscalização de estabelecimentos de reciclagem, com foco na prevenção de crimes relacionados à receptação de produtos furtados em Araranguá, na quarta-feira (27).
A operação, que teve como objetivo garantir o cumprimento das normas ambientais e de segurança pública, resultou em uma autuação significativa contra práticas irregulares no descarte de resíduos e no funcionamento de atividades potencialmente poluidoras.
Durante a ação, as autoridades identificaram diversas infrações cometidas pelo responsável por um estabelecimento de reciclagem, incluindo:
1. Infrações no descarte de resíduos: O responsável foi autuado por lançar resíduos sólidos e líquidos (como óleos) de forma inadequada, desrespeitando a legislação ambiental.
O descarte impróprio de materiais representa sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Além disso, a área destinada ao armazenamento do material foi embargada pela FAMA devido ao perigo ambiental causado pela atividade.
Para essas infrações, foi aplicada uma multa de R$ 7.000,00.
2. Funcionamento de atividade sem licença ambiental: Também foi constatado que a atividade de reciclagem estava sendo realizada sem a devida licença ambiental, configurando outra infração, com uma multa de R$ 1.000,00.
Atividades dessa natureza exigem regularização e monitoramento devido aos riscos que podem representar para o ecossistema local.
Além das infrações ambientais, a operação também teve como foco a fiscalização de estabelecimentos que poderiam estar recebendo produtos furtados, como portões, grades e equipamentos eletrônicos, que frequentemente são levados para pontos de reciclagem.
A Polícia Militar e a Polícia Militar Ambiental, juntamente com a Prefeitura, realizaram uma inspeção detalhada para verificar a origem dos materiais recebidos nos estabelecimentos de reciclagem, a fim de combater o crime de receptação e garantir que os materiais recicláveis fossem provenientes de fontes legítimas e legais.
A operação mostrou a importância de ações integradas para garantir não só o cumprimento da legislação ambiental, mas também a segurança pública, prevenindo crimes como o furto e a receptação de produtos de origem ilegal.
Por fim, destaca-se que o trabalho de fiscalização é essencial para garantir que as atividades de coleta e reciclagem sejam realizadas de forma sustentável e dentro da legalidade, além de prevenir práticas criminosas que afetam diretamente a comunidade.
