Em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em investigação sobre possível utilização de propostas simuladas em procedimentos de contratação direta do Município realizados no ano de 2021.
Na manhã desta terça-feira (10/11), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação "Speculum", com o objetivo de dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma.
As diligências foram cumpridas no município de Forquilhinha e estão relacionadas a investigação que apura supostos crimes contra a Administração Pública envolvendo procedimentos de compras diretas realizados pelo Município em 2021, que totalizaram aproximadamente R$ 50 mil.
A apuração identificou indícios de que propostas comerciais supostamente simuladas teriam sido utilizadas para conferir aparência de concorrência a procedimentos de contratação direta promovidos pelo poder público municipal, com possível direcionamento das contratações.
Os elementos informativos reunidos apontam para a criação e utilização de contas de correio eletrônico atribuídas a terceiros, bem como para a elaboração e o encaminhamento de orçamentos que teriam sido empregados nos procedimentos investigados. Também foram identificados documentos e registros potencialmente relacionados aos fatos apurados.
Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo a localização e coleta de equipamentos eletrônicos, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e para o avanço das investigações. As diligências foram realizadas em residências de investigados e em dependências da Prefeitura Municipal de Forquilhinha vinculadas ao setor responsável pelos procedimentos de compras.
A investigação também busca esclarecer a eventual participação de agente público nos fatos apurados, especialmente em relação à solicitação, ao recebimento, ao processamento e à utilização das propostas apresentadas nos procedimentos de contratação direta sob análise.
Os objetos apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. O processo tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas quando houver autorização para tornar públicos os autos.
Operação Speculum
O nome “Speculum”, que significa “espelho” em latim, faz referência à busca por revelar o que está por trás das aparências. A denominação simboliza o trabalho investigativo de esclarecer os fatos e trazer à luz condutas que permaneciam ocultas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.
