Melancólico. Esta é a melhor palavra para definir o encerramento de mandato da atual Administração Municipal. Obras inacabadas, vias públicas carecendo de manutenção e carência de adequado planejamento”. Esse conjunto de situações, ao que parece, refletiu nas urnas, com o candidato progressista a sucessão ao governo municipal, Daniel Viriato Afonso (PP), sendo superado por Cesar Cesa (MDB), ao somar 8.611 votos contra 13.967 sufrágios do prefeito eleito.
O fato é que as Eleições Municipais são páginas do passado, enquanto a vida e a política, assim como outros setores, seguem protagonizando novos capítulos, alguns deles indigestos. Às vésperas do fim do ano e também do encerramento do mandato, quando a transição de governo normalmente concentra as atenções, eis que o Executivo Municipal convoca para terça-feira, dia 29, a partir das 15h, mais uma sessão extraordinária, solicitando urgência na análise, debate e votação de propostas importantes, entre as quais, a que envolve a base de cálculo para os impostos municipais.
O assunto fora publicado pelo JC Redação, ainda no dia 22 de dezembro e depois repercutiu junto à comunidade, surpreendida pela situação.
Em resumo, o Projeto de Lei Substitutivo número 01/2020, estabelece a utilização de um novo índice para projeção dos impostos municipais. O objetivo é substituir a utilização do IGPM, que até novembro de 2020, registrou o índice acumulado de 24,51% pelo INPC, que no mesmo período contabilizou 5,20%.
Mesmo que tardiamente, a referida matéria desperta interesse da coletividade e entidade de classe, pois sua aprovação representaria a elevação de 19,31% no aumento dos impostos municipais. E, em tempos de recessão econômica, esse índice poderia gerar impactos como desemprego e inviabilidade de investimentos.
Por outro lado, em caso de aprovação, essa proposta significaria menos arrecadação financeira para o futuro Governo Municipal. A situação financeira é tão preocupante, que os novos gestores optaram, nesse primeiro momento, por não contratar uma audiência pública, também desistiram de providenciar, durante a transição, à planejada reforma administrativa; anunciaram a redução de secretarias e não nomearam diretores de alguns departamentos importantes, como Trânsito, Cultura, Turismo e Esporte.
Ao justificar a importância da aprovação do referido projeto, o próprio Governo Municipal, destaca – com razão - os impactos negativos consequentes da pandemia da Covid-19. O problema, no entanto, é justamente a postergação dessa medida, pois a Situação de Emergência em Araranguá, foi decretada no dia 18 de março. Ou seja, a atual Administração de Araranguá deixou para o “apagar das luzes”, a apreciação de um tema tão relevante. Este assunto jamais poderia ter ficado nove meses estagnado na gaveta, tempo suficiente para transformar-se num verdadeiro “presente de grego”.
