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Procon SC notifica Arteris e Auto Pista Litoral Sul exigindo cumprimento de tempo máximo de espera nas filas das praças de pedágio

O PROCON SC notificou esta semana a Autopista Litoral Sul e Arteris já de olho na próxima temporada de Verão. Os últimos feriados de sol serviram como termômetro para o que serão os próximos meses no Estado e o órgão entende que em situações assim, a parte mais prejudicada é sempre o consumidor.

De acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias.

Para tentar amenizar a situação da população que precisa trafegar nas rodovias estaduais, o PROCON SC pediu que as concessionárias, no prazo de 10 dias, informem se estão cumprindo a determinação da ANTT quanto ao tempo de espera e tamanho das filas, sob pena de ter que liberar o pagamento do pedágio aos consumidores.

“É mais que óbvio que o a parte mais frágil desta relação é o consumidor, que precisa enfrentar filas quilométricas nas rodovias de Santa Catarina. É pra preservar e defender o direito do consumidor que o PROCON resolveu intervir nesta situação”, alerta o diretor do órgão, Tiago Silva.

Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas à sanções administrativas.

Fonte: Procon SC

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