O Anteprojeto de Lei nº 063/2026, de autoria do vereador Evandro Conceição, institui o Programa Lixo Zero Bairro Modelo no município de Araranguá, com o objetivo de promover uma nova política pública voltada à sustentabilidade, à educação ambiental e à gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos. Ele foi aprovado na sessão ordinária promovida na noite desta segunda-feira, 18.
A proposta prevê a implantação inicial do programa em um bairro piloto, definido pelo Poder Executivo, com possibilidade de expansão gradual para outras regiões da cidade conforme os resultados obtidos. O foco principal é reduzir progressivamente a quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário, incentivando práticas sustentáveis como a coleta seletiva, a reciclagem, a compostagem e o consumo consciente.
Entre as principais ações previstas estão a implantação da coleta seletiva integral, a distribuição de kits para separação de resíduos, a instalação de composteiras domésticas e comunitárias, campanhas educativas em escolas e comunidades, além da formação de parcerias com cooperativas de reciclagem e instituições parceiras.
O Anteprojeto também estabelece mecanismos de incentivo à participação da população e a valorização da educação ambiental contínua, promovendo conscientização sobre responsabilidade compartilhada, preservação ambiental e redução do desperdício. O programa ainda prevê monitoramento periódico de indicadores como redução do lixo enviado ao aterro, aumento da reciclagem e participação comunitária.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que as ações previstas fortalecem iniciativas sustentáveis, gerando economia para os cofres públicos, incentivando cooperativas locais, criando empregos e transformando resíduos em oportunidades de desenvolvimento social e econômico.
Segundo o vereador Evandro Conceição, o município já possui experiências positivas com cooperativas e iniciativas de reciclagem, demonstrando que o investimento em coleta seletiva e reaproveitamento de resíduos pode trazer benefícios ambientais, sociais e econômicos para toda a comunidade. O Programa Lixo Zero Bairro Modelo segue para apreciação do Poder Executivo.
