Para facilitar o trabalho de 287 atividades econômicas de baixo impacto, como por exemplo, corretores de imóveis, papelarias, cabeleireiros, manicures e dar continuidade a desburocratização em Santa Catarina, o deputado Bruno Souza (NOVO) está com um projeto de lei que pretende liberá-los de atos públicos de liberação (confira mais detalhes abaixo). O projeto aguarda o fim do recesso da Assembleia Legislativa, no dia 3 de fevereiro, para ser protocolado e entrar em tramitação nas comissões. “Graças a um dispositivo da Lei de Liberdade Econômica, os estados e municípios podem declarar atividades de baixo risco, que independem do governo par poder funcionar. Estes empreendedores poderão dedicar mais tempo para atender o consumidor e menos tempo para implorar por carimbos e canetadas do Estado”, explica o deputado.
Atos públicos de liberação
São atos públicos: licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a construção, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros.
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Atividade Econômica |
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1 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (Código CNAE:7312200) |
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Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (Código CNAE:7490105) |
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3 |
Agências de notícias (Código CNAE:6391700) |
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4 |
Agências de publicidade (Código CNAE:7311400) |
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5 |
Agências de viagens (Código CNAE:7911200) |
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6 |
Agências matrimoniais (Código CNAE:9609202) |
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7 |
Albergues, exceto assistenciais (Código CNAE:5590601) |
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8 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos (Código CNAE:7729201) |
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Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (Código CNAE:7721700) |
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10 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares (Código CNAE:7722500) |
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11 |
Aluguel de imóveis próprios (Código CNAE:6810202) |
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12 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório (Código CNAE:7733100) |
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13 |
Aluguel de material médico (Código CNAE:7729203) |
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14 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais (Código CNAE:7729202) |
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15 |
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios (Código CNAE:7723300) |
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16 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente (Código CNAE:7729299) |
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17 |
Atividades auxiliares da justiça (Código CNAE:6911702) |
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18 |
Atividades de agenciamento marítimo (Código CNAE:5232000) |
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19 |
Atividades de apoio à gestão de saúde (Código CNAE:8660700) |
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Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores (Código CNAE:9002701) |
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21 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Código CNAE:9430800) |
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22 |
Atividades de cobrança e informações cadastrais (Código CNAE:8291100) |
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23 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária (Código CNAE:6920602) |
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24 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (Código CNAE:7020400) |
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25 |
Atividades de contabilidade (Código CNAE:6920601) |
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26 |
Atividades de design não especificadas anteriormente (Código CNAE:7410299) |
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. Atividades de estudos geológicos (Código CNAE:7119702) |
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28 |
Atividades de fisioterapia (Código CNAE:8650004) |
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29 |
Atividades de fonoaudiologia (Código CNAE:8650006) |
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30 |
Atividades de gravação de som e de edição de música (Código CNAE:5920100) |
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31 |
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (Código CNAE:7490104) |
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32 |
Atividades de investigação particular (Código CNAE:8030700) |
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33 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico (Código CNAE:8020001) |
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34 |
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Código CNAE:9493600) |
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35 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina (Código CNAE:7420001) |
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36 |
Atividades de profissionais da nutrição (Código CNAE:8650002) |
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37 |
Atividades de psicologia psicanálise (Código CNAE:8650003) |
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38 |
Atividades de teleatendimento (Código CNAE:8220200) |
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39 |
Atividades de terapia ocupacional (Código CNAE:8650005) |
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40 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente (Código CNAE:7119799) |
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41 |
Atividades veterinárias (Código CNAE:7500100), desde que o resultado do exercício da atividade não incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem. |
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42 |
Auditoria e consultoria atuarial (Código CNAE:6621502) |
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43 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (Código CNAE:5611202) |
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44 |
Cabeleireiros, manicure e pedicure (Código CNAE:9602501) |
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45 |
Chaveiros (Código CNAE:9529102) |
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46 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (Código CNAE:4530703) |
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Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas (Código CNAE:4541205) |
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48 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (Código CNAE:4530704) |
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49 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (Código CNAE:4530705) |
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50 |
Comércio atacadista de água mineral (Código CNAE:4635401) |
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51 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho (Código CNAE:4641903) |
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52 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho (Código CNAE:4641902) |
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53 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria (Código CNAE:4647801) |
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54 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas (Código CNAE:4649405) |
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55 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança (Código CNAE:4642701) |
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56 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem (Código CNAE:4643502) |
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57 |
Comércio atacadista de calçados (Código CNAE:4643501) |
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58 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante (Código CNAE:4635402) |
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59 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (Código CNAE:4637107) |
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60 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação (Código CNAE:4652400) |
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61 |
Comércio atacadista de embalagens (Código CNAE:4686902) |
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62 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática (Código CNAE:4651601) |
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63 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (Código CNAE:4649407) |
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64 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados (Código CNAE:4689302) |
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65 |
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas (Código CNAE:4649410) |
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66 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações (Código CNAE:4647802) |
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67 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures (Código CNAE:4649406) |
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68 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários (Código CNAE:4692300) |
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69 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (Código CNAE:4691500) |
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70 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria (Código CNAE:4649404) |
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71 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e Similares (Código CNAE:4637104) |
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72 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto (Código CNAE:4686901) |
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73 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão (Código CNAE:4687701) |
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74 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (Código CNAE:4687703) |
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75 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho (Código CNAE:4642702) |
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76 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática (Código CNAE:4651602) |
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77 |
Comércio atacadista de tecidos (Código CNAE:4641901) |
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78 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas (Código CNAE:4542102) |
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79 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (Código CNAE:4789004) |
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80 |
Comércio varejista de antigüidades (Código CNAE:4785701) |
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81 |
Comercio varejista de artigos de armarinho (Código CNAE:4755502) |
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82 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping (Código CNAE:4763604) |
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83 |
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho (Código CNAE:4755503) |
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84 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria (Código CNAE:4754702) |
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85 |
Comércio varejista de artigos de iluminação (Código CNAE:4754703) |
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86 |
Comércio varejista de artigos de joalheria (Código CNAE:4783101) |
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87 |
Comércio varejista de artigos de óptica (Código CNAE:4774100) |
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88 |
Comércio varejista de artigos de papelaria (Código CNAE:4761003) |
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89 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria (Código CNAE:4783102) |
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90 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas (Código CNAE:4759801) |
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91 |
Comércio varejista de artigos de viagem (Código CNAE:4782202) |
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92 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Código CNAE:4781400) |
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93 |
Comércio varejista de artigos esportivos (Código CNAE:4763602) |
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94 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem (Código CNAE:4789008) |
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95 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (Código CNAE:4773300) |
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96 |
Comércio varejista de bebidas (Código CNAE:4723700) |
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97 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios (Código CNAE:4763603) |
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98 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (Código CNAE:4763601) |
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99 |
Comércio varejista de calçados (Código CNAE:4782201) |
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100 |
Comércio varejista de carnes - açougues (Código CNAE:4722901) |
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101 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas (Código CNAE:4762800) |
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102 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios (Código CNAE:4763605) |
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103 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório (Código CNAE:4789007) |
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104 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas (Código CNAE:4744001) |
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105 |
Comércio varejista de jornais e revistas (Código CNAE:4761002) |
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106 |
Comércio varejista de livros (Código CNAE:4761001) |
Fonte: Guto Kuerten
