Araranguá
Foi aprovado na sessão de segunda, 22, na Câmara de Araranguá um projeto de autoria do vereador, Diran (PP) que “proíbe o bloqueio ou a restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do município”. Na defesa da proposta, antes mesmo de ser votada, o vereador justificou a necessidade de aprovação em plenário. “Este projeto fará com que a liberdade de pensamento e expressão seja valorizada no município”, argumentou.
Em seis artigos, o projeto estabelece regras de interação da população nas redes sociais oficiais do município e permite que apenas os comentários que promovam discurso de ódio, incitem violência, discriminação ou preconceito, ou que constituam crime sejam ocultados pela administração municipal ou qualquer administrador de páginas oficiais dos órgãos públicos da administração direta e indireta. “Os dados, fatos e opiniões são de interesse público. Vedar o debate e a construção promovida por este, é torná-lo não público, é prejudicar a crítica e a manifestação do pensamento”, acrescentou na justificativa o vereador autor.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Araranguá
