Na noite desta quarta-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Araranguá realizou sua 35ª sessão ordinária, marcada pela discussão e aprovação de importantes pautas, entre elas quatro Anteprojetos de Lei. As propostas abrangem áreas como saúde, inclusão, educação infantil e turismo, evidenciando o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas voltadas ao bem-estar da comunidade. As propostas agora seguem para análise do Poder Executivo.
-Práticas Integrativas no SUS
O Anteprojeto de Lei nº 043/2025, de autoria do vereador Samuca, propõe a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). A medida busca incluir no SUS de Araranguá terapias reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela OMS, como acupuntura, fitoterapia, homeopatia, reiki, yoga e meditação. Segundo o autor, a iniciativa representa um avanço no cuidado humanizado, oferecendo abordagens que respeitam a integralidade do ser humano, além de promover o autocuidado e reduzir a medicalização excessiva.
-Acessibilidade no Estacionamento
O vereador Márcio Mano apresentou o Anteprojeto de Lei nº 061/2025, que visa garantir o direito de idosos e pessoas com deficiência de utilizarem vagas comuns de estacionamento quando as preferenciais estiverem ocupadas ou indisponíveis. A proposta busca ampliar a mobilidade e segurança desses grupos em locais públicos e privados, como supermercados e hospitais. O projeto também dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada e campanhas de conscientização sobre esse direito.
-Vale-Creche para Educação Infantil
A situação da educação infantil também esteve em pauta com o Anteprojeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Diran Drewke, que institui o programa Voucher Educacional "Vale-Creche". A proposta tem como objetivo oferecer vagas em instituições privadas de ensino para crianças de 0 a 3 anos enquanto o município amplia sua rede pública nos Centros Municipais de Educação Infantil. O texto defende a urgência do programa como alternativa transitória para garantir o desenvolvimento integral das crianças, com foco no cuidado, afeto e práticas pedagógicas alinhadas à BNCC e ao ECA.
-Turismo Criativo como Desenvolvimento Sustentável
O vereador Evandro Conceição apresentou o Anteprojeto de Lei nº 064/2025, que institui a Lei de Incentivo ao Turismo Criativo em Araranguá. Inspirado em exemplos nacionais e internacionais, como Paraty (RJ), Medellín (Colômbia) e Barcelona (Espanha), o projeto busca fortalecer a identidade cultural local e fomentar o empreendedorismo por meio de experiências turísticas inovadoras, como oficinas, gastronomia, arte urbana e interação entre visitantes e moradores. A proposta tem o potencial de movimentar a economia local de forma sustentável, sem depender de grandes obras ou investimentos.
