A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, aprovou, na sessão desta terça-feira (4), a Moção de Repúdio nº 015/2025, contra o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A pauta foi levantada pelo vereador Clailton Oliveira (PL) e abraçada por todos os vereadores.
O presidente do Legislativo, vereador Pedrinho Coelho (PSD), afirmou que o decreto representa um retrocesso nas políticas de inclusão, podendo comprometer o funcionamento e o financiamento de instituições como as APAEs, que há décadas prestam serviços de educação, saúde e assistência social a pessoas com deficiência. “A Câmara após essa sugestão do vereador Clailton não poderia se omitir diante de um decreto que ameaça o trabalho das APAEs e de tantas outras entidades que são referência em inclusão. Nosso repúdio é em defesa das pessoas com deficiência e de quem se dedica a elas”, destacou o presidente.
Pedrinho também criticou o fato de o decreto dar poderes a organizações civis pouco conhecidas para definir a destinação de recursos e obrigar a matrícula de alunos com deficiência na rede regular de ensino, sem necessidade de laudo médico. “Isso não é inclusão, é exclusão. Muitos desses alunos necessitam de atendimento especializado e acompanhamento constante”, afirmou.
A moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Governo Federal.
Indicações do dia
Durante a sessão desta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva também aprovou diversas indicações voltadas à infraestrutura, segurança e educação no município. Entre as proposições, a indicação nº 107/2025, de autoria do vereador Élvio Zocche (Progressistas), que solicita a extensão da rede baixa de energia nos núcleos urbanos regularizados por meio da REURB. Já o vereador Vado Leandro (PSD) propôs, por meio da Indicação nº 108/2025, a reforma das guaritas de salva-vidas e a instalação de banheiros químicos nas proximidades das praias, em preparação para a temporada de verão.
Na área da educação e cultura, o vereador Clailton Oliveira (PL) apresentou pedido de reativação das oficinas de teatro e dança nas escolas EMEB Jardim Atlântico e EMEB Jaira Vieira Borges. Também foi aprovada a indicação de autoria dos vereadores Pedrinho Coelho (PSD) e Clailton Oliveira, que solicita a instalação de câmeras de segurança em toda a orla da praia, na extensão do calçadão.
