Nesta terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026, que dispõe sobre a proibição do uso, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no município.
De autoria dos vereadores Clailton Oliveira (PL) e Pedrinho Coelho (PSD), a proposta tem como objetivo promover mais qualidade de vida e bem-estar à população, especialmente a grupos mais sensíveis ao barulho, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.
Durante a discussão da matéria, Clailton Oliveira destacou que a medida já possui respaldo na legislação estadual. “Já existe uma legislação no estado sobre esse tema, e é importante que o município também avance nesse sentido, com a devida regulamentação após a sanção”, afirmou.
Já o presidente Pedrinho Coelho enfatizou o caráter social da proposta. “Esse é um projeto importante para muitas pessoas, especialmente idosos, pessoas com autismo e também para a proteção dos animais. É uma medida de respeito e inclusão”, declarou. O vereador também lembrou que, ao longo do mês de abril, a sede do Legislativo está iluminada de azul em alusão à conscientização sobre o transtorno do espectro autista.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo e transformá-lo em lei municipal.
Na mesma sessão, também foi apresentado um requerimento e uma indicação voltados a demandas da comunidade. Entre eles, o Requerimento nº 001/2026, que solicita a convocação da secretária municipal de Educação, Cultura e Esporte para prestar esclarecimentos. A proposição é de autoria dos vereadores Clailton Oliveira (PL), Greyce Copetti (MDB), Márcio Macan (MDB), Maykon Oliveira (PSD), Maykon Viana (PSD) e Pedrinho Coelho (PSD).
Também foi apresentada a Indicação nº 029/2026, que propõe a instalação de tubulação pluvial na Avenida Santa Catarina, na localidade de Vado Leandro (PSD), com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana.
