Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada nesta segunda-feira (22), o Anteprojeto de Lei nº 063/2025, de autoria do vereador e vice-presidente da Casa, Juliandro Jacques, que propõe a criação do Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares no município.
O texto, que segue agora para análise do Poder Executivo, tem como objetivo ampliar as ações voltadas à saúde mental, promovendo o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento contínuo de pessoas diagnosticadas com Alzheimer e outras formas de demência, além de oferecer suporte direto aos familiares e cuidadores.
O autor destacou a importância da proposta. “Hoje eu subo nessa tribuna para apresentar uma proposta que toca direto no coração de muitas famílias de Araranguá. Quem já conviveu e convive com alguém que tem sabe quanto essa doença é difícil. Para as pessoas também, para a família, é uma luta diária. Queremos garantir diagnóstico mais rápido, tratamento adequado e principalmente apoio aos cuidadores e familiares”, afirmou o vereador Juliandro Jacques.
Vereadores também manifestaram apoio à proposta, citando experiências pessoais com a doença, seja com familiares ou amigos, e reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas ao tema.
Entre as principais diretrizes do programa, o anteprojeto estabelece:
• Campanhas de conscientização e orientação à população, especialmente em áreas mais carentes, sobre os sinais iniciais da doença;
• Diagnóstico e tratamento precoce nas unidades da rede pública municipal de saúde;
• Promoção de hábitos saudáveis e ações preventivas, como incentivo à prática de exercícios físicos, alimentação balanceada, controle da pressão arterial e estímulo ao convívio social;
• Apoio ao paciente e familiares, com tratamento medicamentoso e não medicamentoso;
• Capacitação de cuidadores e formação de equipes multiprofissionais especializadas, incluindo neurologistas, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde;
• Criação de um cadastro municipal com informações dos pacientes para acompanhamento e planejamento de políticas públicas;
• Organização de seminários, eventos e materiais educativos, como cartilhas e folhetos informativos;
• Integração do programa com a Estratégia Saúde da Família, promovendo o atendimento nas comunidades;
• Autorização para criação de um Centro de Referência de Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer e Outras Demências, com equipes multidisciplinares e serviço de educação voltado a cuidadores e profissionais da rede pública;
• Possibilidade de parcerias com universidades, ONGs, empresas e órgãos públicos para estruturação do programa.
O texto ainda determina que todas as ações deverão seguir os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas definidos pelo Ministério da Saúde. As unidades de saúde municipais também deverão prestar assistência continuada, investigando, tratando e acompanhando os casos, em articulação com a rede pública de saúde.
