O deputado federal Daniel Freitas protocolou na tarde desta quarta-feira (23), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto nº 11.615, que estipula que a caça para controle de fauna invasora passa a ser permitida somente sob autorização do Comando do Exército.
No texto, Freitas defende que os javalis se tornaram uma praga no Brasil, e que além de gerarem prejuízos aos profissionais e moradores das zonas rurais, causam grandes destruições nos ecossistemas. O controle da espécie havia sido autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com as regras estabelecidas pela instrução Normativa nº 03/2023.
"É inadmissível que a população fique desprotegida contra estas pragas extremamente violentas. Os javalis, inclusive, representam perigos sanitários que podem afetar os animais, sendo vetores de doenças para os nossos rebanhos suínos", destacou Daniel Freitas.
A publicação do decreto que suspende a caça foi publicada no dia 18 de agosto de 2023, no Sistema de Informação de Manejo e Fauna (SIMAF).
Fonte: Assessoria de Comunicação
