O plenário do Senado Federal aprovou ontem a noite uma lei que reduz as penas dos condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação resultou em 48 votos pela aprovação e 25 contrários, havendo ainda uma abstenção. A matéria, de autoria do senador Marcelo Crivella (REP-RJ) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP), segue agora para a sanção presidencial.
Conhecido como o PL da Dosimetria, o texto gerou intensa discussão durante a sessão. A proposta já havia sido aprovada ontem mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também após amplo debate.
Para Amin, o objetivo do texto, desde a origem na Câmara, é corrigir distorções com foco nas condenações decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele também ressaltou que o projeto representa um primeiro passo rumo a uma futura anistia, definindo um caminho de contenção para clima de acirramento que tem prevalecido na política nacional nos últimos anos.
Na prática, a Lei da Dosimetria reduz a pena final de condenados em diferentes circunstâncias associadas aos atos golpistas, contemplando processos já julgados ou em curso sobre as tentativas de golpe ocorridas em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá ter sua pena total sensivelmente reduzida.
Há divergências sobre o montante da pena que Bolsonaro deveria cumprir caso o texto vire lei. Segundo o relator da Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena de regime totalmente fechado pode cair de sete para pouco mais de dois.
O texto também estabelece uma regra de redução de pena para crimes cometidos no contexto de multidão: quem não colaborou nem financiou as ações pode receber redução de um terço a dois terços. A distinção é entre quem atuou sem protagonismo e quem comandou ou financiou os atos antidemocráticos.
Ainda haverá uma mudança na Lei de Execução Penal para definir quando o condenado pode migrar para um regime mais brando. Com a alteração, o regime fechado poderá se restringir a 16% da pena aplicada, independentemente de critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, reincidentes, que já cometeram outros crimes, terão de cumprir pelo menos 20% da pena. Atualmente, os réus primários cumprem 25% da pena em regime fechado, enquanto os reincidentes cumprem 30%.
O projeto também prevê que, em prisão domiciliar, o trabalho poderá ser contado para a remição da pena. Ou seja, o trabalho realizado em domicílio passaria a reduzir o tempo de cumprimento da pena, assim como já ocorre com atividades de estudo em alguns casos.
Para que a Lei da Dosimetria entre em vigor é necessária a sanção do presidente Lula da Silva (PT). Caso ele vete a lei, ao invés de sancioná-la, o Congresso Nacional pode derrubar este veto, fazendo com que a lei entre em vigor, que é o que provavelmente acontecerá.
Finais
Progressistas catarinense se reuniu em Florianópolis esta semana e apresentou sua nominada de pré-candidatos a deputado estadual e federal, para as eleições do ano que vem. Do Sul do Estado, se colocaram a disposição para concorrer à Assembleia Legislativa o já deputado Pepê Colaço, de Tubarão, o prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini, e o médico criciumense Irani Alberton, que no ano passado concorreu como candidato a vice-prefeito de seu município. Já para a Câmara Federal, o nome apresentado representando o Sul do Estado foi do deputado estadual José Milton Scheffer. Zé Milton irá fazer dobradinha com cada um dos candidatos a deputado estadual do partido em suas respectivas regiões.
Coordenador regional do PT, Ozair Banha da Silva, que foi reeleito para esta função no último final de semana, diz que pretende organizar o partido, de forma oficial, ao longo do próximo semestre, em todos os municípios da Amesc. Atualmente o PT existe de fato na maioria dos munícipios, mas em outros possui apenas comissão provisória ou grupo de simpatizantes. A intenção com este trabalho é criar o cenário propício para que o PT consiga ultrapassar a marca dos 30% de votação do presidente Lula da Silva (PT), alcançada na eleição presidencial de 2022. De acordo com Banha, através de uma mobilização regional este objetivo poderá ser alcançado. Dentro deste contexto, a expectativa do Coordenador é que emerjam novas liderança na legenda, dispostas a postular cargos eletivos em 2028 em toda a região.
