Durante a 36ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 065/2025, de autoria do vereador Samuca, que propõe a regulamentação do uso da telemedicina no Sistema Público de Saúde do município. Agora, a proposta segue para análise do Poder Executivo.
O objetivo é tornar possível o atendimento médico à distância, usando tecnologias de comunicação, como já previsto pela Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto prevê que o paciente ou seu representante legal poderá optar por esse tipo de atendimento, sempre sob responsabilidade do profissional de saúde.
Ao defender o Anteprojeto, o vereador Samuca destacou a relevância do tema e enfatizou que o atendimento remoto pode ser uma solução viável para suprir a falta de algumas especialidades médicas no município. "É uma iniciativa de extrema importância para a saúde de Araranguá. A telemedicina já é uma realidade no mundo e possibilita o acesso a especialidades que, muitas vezes, o município não consegue atender de forma satisfatória na sua rede de forma presencial, como clínica médica, endocrinologia, psiquiatria, psicologia, infectologia e neurologia".
Samuca também compartilhou uma experiência pessoal com a ferramenta.
“Minha filha precisou de um neuropediatra, e realizou um tratamento por meio da telemedicina e foi maravilhoso. Combinada a outros projetos, essa iniciativa pode se transformar em uma grande ação, um gesto de carinho com o cidadão araranguaense, um projeto voltado especialmente para aqueles que mais sofrem”.
Na justificativa, o vereador lembrou que a telemedicina ganhou destaque durante a pandemia de Covid-19 e, atualmente, representa um importante avanço para o Sistema Único de Saúde (SUS), ao facilitar o acesso à assistência médica, agilizar o atendimento e reduzir custos para o sistema de saúde pública.
