Anteprojeto também prevê que veículos os terceirizados do mesmo modo devem possuir GPS para prestarem serviço ao município.
Uma das funções do vereador é fiscalizar o Poder Executivo e sabendo disso o vereador Nelson Soares (PDT) aprovou um anteprojeto de lei que sugere com que os veículos próprios do município e terceirizados instalem GPS para a realização de suas atividades. A proposta busca melhorar o controle e dar mais eficiência aos serviços prestados, levando em consideração que o rastreamento busca inibir fraudes e uso indevido de veículos.
O anteprojeto foi aprovado por todos os vereadores e parte para o prefeito, afirma Nelson. “Essa é uma ideia que pode ser colocada em prática se for de vontade do Executivo Municipal. Essa lei já está em vigor em outras cidades e dá mais seriedade e transparência aos serviços executados pelos servidores e terceirizados do paço municipal”.
Além disso, segundo o vereador, o anteprojeto prevê que os cidadãos tenham acesso público do local onde está o veículo da frota municipal. “Propomos que o município disponibilize um acesso on-line e em tempo real para a consulta pública por meio de um link no site do município. Já os terceirizados devem apresentar um relatório dos locais e serviços do mês de forma detalhada, sem essa comprovação o pagamento não acontecerá”, afirmou.
Segundo o legislador os GPS deverão ser instalados, custeados e mantidos pela própria prestadora de serviço já os da frota são de responsabilidade da prefeitura. “A ferramenta permitirá saber qual foi o trajeto percorrido e o tempo das paradas, permitindo o controle em tempo real e a emissão de relatórios para posterior conferência. Automóveis, caminhões e máquinas pesadas deverão possuir o GPS”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores - Araranguá
