O vereador Márcio Mano propôs na sessão da última quarta-feira, 05, por meio do Anteprojeto de Lei nº 110/2025, a criação de casas de abrigo destinadas ao atendimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento seguro, sigiloso e humanizado às vítimas, garantindo proteção e suporte psicossocial.
De acordo com o texto, a ideia é que as casas de abrigo funcionem em regime ininterrupto, implantadas em locais indicados por órgãos da Assistência Social, com atendimento multiprofissional nas áreas de serviço social e psicologia. O acolhimento por até 180 dias, prorrogáveis por igual período, e o número máximo de atendidos de 15 pessoas por unidade.
Em sua justificativa, o vereador Márcio Mano ressaltou que tem sido frequentemente procurado em seu gabinete por pessoas que enfrentam situações de violência doméstica. Segundo ele, muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por não terem para onde ir e por dependerem financeiramente do agressor. “Essas mulheres muitas vezes não têm abrigo ou condições de sustentar seus filhos. Acabam obrigadas a voltar para casa e sofrem novamente a violência. Nosso objetivo é oferecer um local seguro para que possam recomeçar suas vidas com dignidade”.
O autor concluiu que o anteprojeto está alinhado à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A proposta segue agora para apreciação do Executivo Municipal de Araranguá.
