Governo de Santa Catarina publicou um decreto, na noite desta quarta-feira (22), onde entrega aos municípios o controle e a fiscalização da Covid-19.
O governo de Santa Catarina editou um novo decreto, nesta quarta-feira (22), onde altera a fiscalização para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive eventos esportivos.
A medida que transfere a responsabilidade da fiscalização e delimitação de regras, inclusive, já saiu no DOE (Diário Oficial do Estado) e foi adotada devido a “melhora do cenário epidemiológico”, além do avanço da vacinação contra a Covid-19 em todo o território catarinense.
Apesar do recente alerta ligado com a “chegada” da variante Ômicron, onde uma pessoa foi diagnosticada no Norte de SC- afora outros mais de 50 casos suspeitos, o entendimento das autoridades locais é de que os municípios devem respeitar as recomendações de acordo com suas peculiaridades.
O novo decreto altera o artigo 8º do decreto nº 1371/2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense. A partir de agora, o município fica responsável tanto pela aprovação como pela fiscalização de eventos, observadas sempre as normas sanitárias federais, estaduais e municipais.
Segundo nota encaminhada ainda na noite desta quarta, as cidades têm “realidades diferentes” e que, nessa época, acabam “acentuadas pela temporada de verão”. Dessa forma entendeu-se que “o melhor” é pela gestão do processo de autorização e fiscalização para as prefeituras sendo cada uma delas responsável por colocar as regras sanitárias em prática, “com liberdade para adotar outras”.
As regras sanitárias de enfrentamento à Covid-19 permanecem as mesmas. Uma portaria será publicada nesta quinta-feira com as recomendações de prevenção da Secretária de Estado da Saúde para a realização de eventos.
O novo decreto, ainda de acordo com o Estado, é possível no momento que Santa Catarina ultrapassa 70% da população totalmente imunizada com as duas doses ou a dose única. São mais de dez semanas sem nenhuma região do estado classificada nos níveis grave ou gravíssimo na Matriz de Avaliação de Risco.
Fonte: ND Mais
