O Anteprojeto de Lei nº 067/2026, de autoria do vereador Joel Casagrande, que institui o Programa Municipal de Defesa Civil Voluntária no município, foi aprovado durante a 24ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá. A proposta tem como objetivo organizar, capacitar e mobilizar cidadãos para atuação preventiva e emergencial em situações de risco, desastres naturais e eventos adversos, fortalecendo a capacidade de resposta da Defesa Civil municipal.
De acordo com o texto, o programa será coordenado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, podendo atuar em parceria com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil. Entre os objetivos estão o apoio a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, além da promoção da cultura de proteção e defesa civil junto à comunidade.
O Anteprojeto também prevê a participação de voluntários maiores de 18 anos, mediante cadastro e capacitação básica. As atividades incluem apoio logístico em emergências, orientação em áreas de risco, participação em treinamentos e simulações, além de apoio na distribuição de donativos. A participação será de caráter voluntário, sem vínculo empregatício, mas com previsão de incentivos como certificado de participação, prioridade em cursos de capacitação e isenção de taxas em concursos e processos seletivos municipais, conforme regulamentação futura.
Na justificativa, o autor destacou a importância da iniciativa diante do aumento de eventos climáticos e situações emergenciais, reforçando o papel da prevenção e da organização comunitária para a proteção da população. Durante a discussão da proposta, o vereador Joel Casagrande ressaltou que ela surgiu de diálogo com a Defesa Civil municipal e busca valorizar o espírito de solidariedade da população, criando uma rede preparada para atuar em apoio ao município em momentos críticos.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Souza, sugeriu a elaboração de um Anteprojeto complementar voltado à destinação de percentual do duodécimo para a Defesa Civil, tema previamente trazido por ele em outra sessão, defendendo a criação de rubricas específicas no orçamento municipal para fortalecer a estrutura do órgão. Segundo ele, a medida poderia ser construída em conjunto, com a frente do líder do governo Nelson Soares e posteriormente encaminhada ao Executivo, já integrando as diretrizes da LDO.
