O Anteprojeto de Lei nº 074/2025, de autoria do vereador Douglas Michels, aprovado na 58ª sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Sexualização Infantil em Redes Sociais, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra práticas que promovam ou estimulem sua sexualização por meio de plataformas digitais e outros meios virtuais.
O texto propõe a criação de ações permanentes de educação, conscientização e proteção, envolvendo escolas, famílias, profissionais da educação, saúde e assistência social, além de órgãos de segurança e conselhos tutelares.
Entre as principais diretrizes previstas estão: Campanhas educativas sobre os riscos e consequências da sexualização infantil na internet; Capacitação de profissionais para identificar situações de exposição e exploração sexual em ambientes virtuais; Criação de canais de denúncia municipais integrados ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil, com garantia de sigilo e proteção à vítima; Parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais; Realização de palestras e oficinas voltadas a pais, responsáveis e educadores sobre o uso seguro da internet.
Segundo o vereador Douglas Michels, a iniciativa busca responder a uma preocupação crescente com a exposição de crianças nas redes sociais e os riscos associados à exploração sexual infantil. “Precisamos agir de forma preventiva e educativa, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nossas crianças cresçam em um ambiente digital seguro e saudável”.
