Proposto por Zé Milton e acatado pelo Governo do Estado o projeto assegura o crédito presumido de 20% do ICMS para investimentos no setor.
Nesta terça-feira (19), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 500/2023, de origem do executivo, que visa fortalecer e expandir e melhorar as redes elétricas nas áreas rurais do estado.
O projeto que atende uma reivindicação da FRENCOOP, presidida pelo deputado Zé Milton, propõe a inclusão de um dispositivo na legislação estadual para conceder benefícios as cooperativas e concessionárias de energia para impulsionar investimentos na construção e ampliação das redes elétricas. “No projeto original constava apenas as cooperativas, então apresentamos uma emenda acrescentando as concessionárias para assegurar que todos os catarinenses fossem beneficiados com o projeto”, comentou Zé Milton.
O destaque do PL é a criação de um crédito presumido de até 20% do ICMS anual, direcionado às cooperativas e concessionárias, para financiar a construção de subestações, linhas de transmissão e instalação e melhoria das redes trifásicas. Ações estas que para o deputado Zé Milton beneficiarão todo o estado, em especial os pequenos municípios e as áreas rurais. “Ao oferecer esse incentivo fiscal, o Estado estará fomentando investimentos importantes para a melhoria da qualidade energética, resultando em um fornecimento de energia mais eficiente e estável, permitindo que empresas e agricultores instalem equipamentos modernos, ampliem suas produções e evitando quedas de energia que causam prejuízos”, declarou.
Além disso, Zé Milton enfatiza que as melhorias beneficiarão diretamente setores como a produção de leite, suinocultura, avicultura e piscicultura. “Essas atividades dependem intensivamente de energia elétrica, e nosso objetivo é proporcionar condições mais favoráveis para o crescimento da nossa agropecuária e dos pequenos municípios”, finalizou o parlamentar ao citar que a aprovação fortalece um setor, que atende mais de 1 milhão de catarinenses e leva energia a mais de 277 mil propriedades instaladas nas áreas rurais e no interior do estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Deputado Zé Milton
