A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na sessão desta quarta-feira, o Anteprojeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Joel Casagrande, que dispõe sobre a criação do Programa de Assistência à Pessoa com Deficiência no município. A matéria segue para análise do Poder Executivo.
O programa estabelece um conjunto de ações voltadas à inclusão, ao apoio às famílias atípicas e à ampliação do acesso a direitos, com iniciativas inéditas no município. Entre os principais pontos, o anteprojeto cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e a carteirinha municipal de identificação da pessoa com deficiência (PCD), que facilitará o acesso a serviços públicos, benefícios sociais e atendimento prioritário em diversos estabelecimentos.
A proposta também institui uma rede municipal de apoio às famílias atípicas, com encontros psicológicos e sociais, orientações técnicas, palestras e encaminhamentos para serviços especializados. Outro avanço previsto é a criação da Oficina Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos de Apoio, que oferecerá manutenção, ajustes e adaptações de forma gratuita, além de promover parcerias para o desenvolvimento de soluções de acessibilidade.
Na justificativa, o vereador destaca que muitas pessoas com deficiência e seus familiares enfrentam barreiras diárias para acessar direitos e manter equipamentos essenciais. A criação do programa busca suprir essas lacunas e promover dignidade, autonomia e inclusão.
Durante a defesa da proposta na tribuna, Joel Casagrande dedicou o anteprojeto ao seu filho, Pedro Miguel. “Este anteprojeto nasce da vivência das famílias atípicas e da realidade de quem enfrenta diariamente os desafios da deficiência. Não estamos votando apenas um documento; estamos votando respeito, cuidado e justiça. Esta proposta olha nos olhos das famílias e reconhece suas batalhas, muitas vezes silenciosas. Com esse programa, garantimos diagnóstico, apoio, mobilidade e inclusão. Estamos propondo uma política pública que transforma vidas e coloca nosso município no caminho de uma cidade verdadeiramente acolhedora e acessível.”
