Com o objetivo de estimular a qualidade da educação e reconhecer o desempenho de alunos e professores, foi apresentado e aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 05, o Anteprojeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Samuca. A proposição sugere a criação da Avaliação Municipal de Desempenho Escolar (AMDE) e agora segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.
A sugestão tem como propósito avaliar, incentivar e premiar o desempenho das escolas, professores e alunos da rede municipal de ensino público. De acordo com o texto proposto, a AMDE consistirá em um conjunto de provas aplicadas ao final de cada ano letivo, com o intuito de promover o reconhecimento do esforço e da dedicação dos profissionais da educação e dos estudantes de Araranguá.
Conforme a proposição, a avaliação teria caráter obrigatório e seria aplicada aos alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Português, Matemática, História, Geografia e Ciências. A sugestão também estabelece critérios de participação, como frequência mínima de 95% e vínculo de pelo menos 4/5 do ano letivo na escola municipal.
O anteprojeto sugere ainda a criação de premiações específicas para professores, alunos e escolas que atingirem as metas propostas. Entre as possibilidades de reconhecimento, estão isenção de IPTU, isenção de conta de água por um ano, entre outras. A proposição também abre espaço para parcerias com a iniciativa privada.
Na justificativa, o vereador Samuca explica que o anteprojeto tem como foco reconhecer e valorizar o mérito escolar, estimulando a busca por uma educação de excelência. “Apresento o anteprojeto como uma sugestão e uma ferramenta para o município no que tange o tema da educação. A avaliação incentiva alunos e profissionais da educação a atingirem altas médias de desempenho em suas turmas. É uma forma de valorizar o esforço e dar mais ênfase ao desempenho da nossa rede municipal”, destacou.
