Com o objetivo de promover a autonomia econômica, a inclusão social e a valorização do trabalho artesanal produzido por mães atípicas, foi aprovado durante a 56ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá o Anteprojeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vice-presidente Juliandro Jacques. A proposta institui o Programa Municipal “Mães que Criam” - Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária.
O programa que segue para apreciação do Executivo visa atender mães atípicas, ou seja, aquelas que dedicam integral ou majoritariamente suas vidas aos cuidados de filhos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que demandam acompanhamento contínuo. Por meio da iniciativa, essas mulheres terão a oportunidade de gerar renda, desenvolver habilidades empreendedoras e conquistar maior autonomia, conciliando o cuidado familiar com atividades produtivas.
Entre as diretrizes do “Mães que Criam” estão o fomento ao artesanato e à economia solidária, o incentivo ao uso de praças e espaços públicos para a realização de feiras inclusivas, e a valorização do protagonismo feminino e do papel das mães cuidadoras na comunidade. A proposta é de que as feiras sejam realizadas de forma periódica e descentralizada, contemplando diferentes regiões do município e garantindo maior visibilidade às participantes. O programa também prevê ações de capacitação técnica e empreendedora, abordando temas como design artesanal, precificação, gestão financeira, marketing, vendas e cooperativismo.
Durante seu pronunciamento na tribuna, o autor destacou a importância social e humana da proposta: “O objetivo é valorizar e dar autonomia econômica às mães atípicas, aquelas que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos com deficiência ou autismo. O programa cria oportunidades de geração de renda e de valorização do trabalho artesanal, mas vai além disso, ele oferece capacitação e ferramentas para transformar talento em independência econômica. Com essa iniciativa, queremos reconhecer o esforço dessas mulheres e levar dignidade e inclusão às famílias de Araranguá”.
Juliandro Jacques explica que a proposta encontra respaldo em importantes marcos legais, como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os que tratam da igualdade de gênero, do trabalho decente e da redução das desigualdades.
