A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, durante a 46ª sessão ordinária, o Anteprojeto de Lei nº 080/2025, de autoria do vereador Samuca, que dispõe sobre a distribuição gratuita de protetores auriculares (abafadores) para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, matriculados na rede municipal de ensino.
A proposição tem como objetivo oferecer suporte a alunos que enfrentam dificuldades com ruídos intensos, comuns no cotidiano escolar, criando condições para que eles possam participar plenamente das atividades educacionais, minimizando os efeitos adversos. Segundo o anteprojeto, que segue agora para análise do Executivo Municipal, os abafadores deverão ser fornecidos gratuitamente, mediante apresentação de laudo médico especializado, e serão de uso individual e exclusivo nas dependências escolares.
O vereador Samuca, autor da proposta, destacou em plenário que o anteprojeto nasceu de uma demanda apresentada por mães de alunos com autismo. “Recebemos esse pedido de muitas mães, cujos filhos sofrem com a hipersensibilidade aos ruídos. É uma necessidade real. Fui até a Secretaria de Educação, conversei com a secretária Mariluce, que recebeu com boa vontade esse anteprojeto e falou da possibilidade da implantação nos próximos meses”.
O anteprojeto estabelece que os equipamentos deverão ser adequados à faixa etária dos estudantes, com especificações que garantam conforto, segurança e eficácia no bloqueio de ruídos excessivos. A utilização será incentivada em momentos como aulas expositivas, recreios, atividades físicas e eventos escolares – sempre que houver risco de desconforto auditivo.
