A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite de quarta-feira, 12, a 58ª sessão ordinária do ano, marcada pela análise e votação de projetos, anteprojetos, pedidos de informação, requerimentos e indicações. A reunião contou com a presença da coordenadora-geral da ONG Educamar, Suelen Santos Hilário, que ocupou o espaço de fala para apresentar o início das atividades do Programa de Monitoramento de Praias da Bacia de Pelotas. Também acompanharam a sessão o subtenente Gibran Grechi, da Polícia Ambiental, e o major Jihorgenes Borges, do Corpo de Bombeiros.
Entre as matérias apreciadas, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, de autoria do vereador Paulinho Souza, que altera a denominação do palco localizado no Jardim Alcebíades Seara, que passa a se chamar Espaço Cultural Joelson Mendes de Medeiros “Xororó”. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025, de Joel Casagrande, que modifica a Lei Municipal nº 1592/95, proibindo a alteração de denominação de ruas, praças, escolas, colégios e demais bens públicos, salvo nos casos devidamente comprovados de duplicidade de nomes que possam causar confusão na identificação de logradouros públicos ou prejudicar a prestação de serviços essenciais.
Entre os anteprojetos, destacam-se o Anteprojeto nº 074/2025, do vereador Douglas Michels, que institui políticas públicas de prevenção e combate à sexualização infantil em redes sociais; o Anteprojeto nº 107/2025, de Evandro Conceição, que propõe a instalação de câmeras de áudio e vídeo nos ônibus escolares da rede municipal; e o Anteprojeto nº 116/2025, do vereador Samuca, que cria o Programa Empreendedorismo e Desburocratização (PED), voltado à facilitação de processos para pequenos negócios e criação da Sala do Empreendedor.
Os requerimentos trataram de demandas como instalação de rede elétrica, realização temporária de rondas policiais ostensivas no Bairro Cidade Alta, entre a Praça Cesáreo Cibien e a Avenida João Goulart, garantindo assim maior segurança dos moradores e comerciantes, e a realização de audiência pública sobre a crise da rizicultura e da cadeia leiteira em Santa Catarina, no dia 27 novembro às 10h30m na sede da ACIVA - Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense.
Já as indicações apresentadas pelos parlamentares abordaram melhorias em infraestrutura urbana, como pavimentações, manutenção de vias, iluminação pública, limpeza de áreas, e propostas voltadas à segurança e ao desenvolvimento local.
A íntegra das matérias e deliberações pode ser conferida em www.cmva.sc.gov.br
