Feminicídios em SC têm redução tímida desde 2019; Assistência Social destaca necessidade de conselhos municipais de direto à mulher.
O número de feminicídio mantém um padrão em Santa Catarina desde 2019, oscilando entre 55 e 57 mulheres mortas no contexto de violência doméstica por ano. Em 2023, segundo dados recém-divulgados pela SSP/SC (Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina), foram 55 vítimas.
Detalhando as estatísticas: 57 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2019, número que reduziu para 55 em 2020 e retornou ao posto de 57 em 2021. Nos dois últimos anos, 2022 e 2023, 55 e 57 mulheres perderam a vida no contexto de violência doméstica.
Conforme Gustavo Kremer, delegado que ocupa interinamente neste mês de janeiro a coordenaria das DPCamis (Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) de Santa Catarina, a redução das taxas é complexa devido a diversos fatores interligados.
“Algumas vítimas enfrentam dificuldades em escapar de relacionamentos abusivos devido a fatores como dependência financeira, emocional ou ameaças constantes. Comportamentos violentos muitas vezes estão ligados a problemas psicológicos ou emocionais, o que pode dificultar a identificação e prevenção precoce”, explica o delegado.
Educação social é fundamental, ressalta delegado
Além das medidas de combate, o delegado afirma que é necessário investir em educação social, atendimento policial especializado, suporte multidisciplinar às vítimas.
“É o caso do projeto Papo de Homem, o qual tem como objetivo engajar os homens a assumirem publicamente um compromisso contra a violência, seja por meio de campanhas nas redes sociais, vídeos ou declarações escritas”, destaca Kremer.
“A referida campanha visa promover o compartilhamento de histórias de homens que têm relacionamentos saudáveis e respeitosos, destacando como o respeito pelas mulheres é parte integrante da masculinidade”, pontua.
Conselhos devem ser adotados nos 295 municípios, reforça SAS
Para a Secretaria de Estado da Assistência Social Mulher e Família, a redução das taxas de feminicídio, e consequentemente de violência doméstica, deve ser combatida “de forma intersetorial”, envolvendo diferente esferas da sociedade. A implementação do Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher é uma das principais medidas destacadas pela SAS.
Composta por membros da sociedade, de esferas governamentais e movimentos sociais, a instância é importante para elaborar estratégias para combater a violência contra a mulher e fiscalizar e definir políticas públicas a nível municipal. Até outubro de 2023, 30 municípios contavam com conselhos ativos – o plano é ampliar para todo o Estado. A pasta lançou um manual para ajudar os municípios.
A pasta destaca ainda que o governo de Santa Catarina sancionou no último ano a lei que estabelece que 4% das residências de programas de habitação popular em Santa Catarina devem ser destinadas às vítimas de violência doméstica. “A intenção é garantir mais independência e contribuir para o fim do ciclo da violência”, informa o órgão.
A pasta reforça ainda a presença dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) nos 295 municípios e o custeamento pelo governo de Santa Catarina dos serviços de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos municípios.
Fonte: ND+
