A PEC da Blindagem, que objetivava proibir instauração de processos judiciais contra deputados federais, senadores e presidentes de partidos, foi arquivada ontem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP). O arquivamento se deu com base no parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que, por unanimidade, rejeitou a proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o regimento interno do Senado, caso a CCJ rejeite, por unanimidade, qualquer projeto, ele não precisa ir à votação no plenário. Com base neste dispositivo, Alcolumbre deu o assunto por encerrado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado é composta por 26 senadores, dentre eles, Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL), ambos representantes de Santa Catarina. Além deles, outros dez senadores ligados diretamente ao bolsonarismo, como o ex-vice-presidente da República, Amilton Mourão (Rep/RS), e Magno Malta (PL/ES), votaram pelo arquivamento. Vale lembrar que a PEC da Blindagem era uma bandeira de deputados e senadores de direita, que buscavam se proteger principalmente de processos que pudessem ser movidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Convém lembrar que se não fosse a pressão popular muito provavelmente a PEC da Blindagem passaria também no Senado, afinal de contas tudo o que um político quer é não ser processado judicialmente. Por outro lado, também convém lembrar os possíveis exageros cometidos pelo judiciário, em nível federal, nos últimos tempos, o que tem deixado a classe política em polvorosa, especialmente os políticos de direita. Se uma dona de casa que escreve uma frase, com batom, em uma estátua, é condenada a 14 anos de prisão, imagine quais penas não poderiam ser arbitradas em casos de crimes mais graves! É muito provável que o receio, especialmente dos deputados de direita, neste momento da história política do Brasil, seja passar quatro anos no Congresso Nacional e outros 40 anos na cadeia. De todo modo, um possível erro não justifica um outro. Ademais, um processo judicial não surge do nada, ainda mais quando falamos de deputados e senadores.
A bem da verdade, estes extremos que têm norteado a política brasileira nos últimos tempos configuram um grande atraso para o país. Uma geração inteira está sendo imergida em uma dualidade política sem sentido, cujo pano de fundo é meramente a manutenção ou a conquista do poder. Estamos em meio a uma guerra ideológica que não tem produzido nada de bom para o Brasil, muito pelo contrário. Enquanto nos esfaqueamos cá embaixo, lá em cima as facas são utilizadas para cortas suculentas postas picanhas, que, de fato, alguém deve estar comendo. Tão grave quanto isto é o fato de desviarmos nossa atenção dos reais problemas do país para nos dedicarmos a infindáveis debates que não nos levam a lugar algum.
Finais
Deputados federais catarinenses Júlia Zanatta, Carol de Toni e Zé Trovão, todos do PL, deverão receber punições relativamente brandas, diante da gravidade que foi o ato de terem tomado a Mesa Diretora da Câmara Federal, e obstruído os trabalhos da Casa, no início de agosto, numa espécie de resposta a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em princípio, se imaginava que eles, e outros 11 deputados que participam diretamente do ato, seriam punidos com a suspensão de seus mandatos por seis meses ou mais. Informações dos corredores da Câmara Federal, no entanto, dão conta que as deputadas Júlia e Carol deverão receber apenas uma carta de advertência. Já o deputado Zé Trovão, que chegou a impedir fisicamente o acesso do presidente da Câmara, Hugo Mota (Rep/PB), a sua cadeira de trabalho, deverá ser suspenso por 30 dias.
E os últimos acontecimentos na política nacional, tais como a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obstrução dos trabalhos do legislativo federal, a condenação de Bolsonaro pelo STF, a votação da PEC da Blindagem e o movimento pela anistia dos envolvidos na chamada trama golpista, afora as manifestações populares nas maiores cidades do país, acabaram dando fôlego para o mandato do senador Jorge Seif. O julgamento de seu processo por abuso de poder econômico deveria ter acontecido no início de setembro, mas sequer entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral. Se outros subterfúgios surgirem nas próximas semanas, é provável que Seif só venha a ser julgado no ano que vem, pois em novembro o TSE já estará de olho no recesso de final de ano. Caso seja cassado, haverá eleição suplementar para que ele seja substituído.
